GESTÃO EM FOCO – Marcos Tünnermann
AGRADECIMENTO
À direção deste meio de Comunicação, em ceder este espaço para estabelecer com os leitores um diálogo que proporcione maior esclarecimento dos atos da Prefeitura e Câmara de Vereadores, com suas ações, erros, e também, seus acertos.
INFORMAÇÃO
No dia 3 de março protocolei no Ministério Público de Estância Velha um requerimento sob o Nº46/11-PJEV/DC, solicitando informações com relação à prática da CONTRIBUIÇÃO ESPONTÂNEA nas escolas de Educação Infantil (antigas creches). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de Nº 9.394, promulgada em 20 de dezembro de 1996, ordena em seu Art. 4, Parágrafo IV, que o atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade seja GRATUITO.
INFORMAÇÃO 2
Ao realizarem a rematrícula da Educação Infantil, os pais precisavam apresentar o contracheque para garantir a vaga de seu filho, e com a vaga confirmada, ganhavam de presente um CARNÊ DE CONTRIBUIÇAO ESPONTÂNEA para “colaborar” ao longo do ano. Porém, muitos pais não podiam contribuir, colocando em risco o orçamento familiar.
INFORMAÇÃO 3
Confira a resposta da secretária de Educação, Marly Arigony:
“Hoje, com certeza, o município de Estância Velha não precisa de nenhum tipo de contribuição para gerir o atendimento educacional em nossas instituições municipais, pois que os 25% do orçamento anual dos cofres municipais (Fundeb + impostos) são suficientes para pagamento dos profissionais da Educação, manutenção predial, alimentação escolar, saídas de estudo, equipamentos, e modernização.”
Relata, ainda, que esta prática acontecia em nosso município até o final de 2010, quando, por ocasião das rematrículas, recomendou às diretoras que não continuassem com o procedimento, uma vez que a carteira de trabalho dos pais é o documento que confirma o contrato de trabalho dos mesmos, quesito importante dado à demanda na lista de espera na Educação Infantil.
INFORMAÇÃO 4
“A contribuição espontânea é saudável e faz bem para o espírito de um cidadão do bem”. Para esclarecer a palavra “espontânea”, no dicionário Aurélio, “não aconselhado, nem forçado; feito ou dito de livre vontade”.
Espero que esta informação seja repassada a todos os pais que têm a oportunidade de ter seu filho na Educação Infantil, pois não podemos mais admitir cobranças indevidas. Devemos esquecer aquela frase tão popular: “Eu pago, pelo menos meu filho tem vaga”. É direito constitucional a gratuidade.
PERGUNTAR NÃO FAZ MAL À SAÚDE
Quando a comunidade escolar vai ter a oportunidade de eleger sua Direção? Pois está tramitando no Legislativo projeto de autoria do vereador Luiz Carlos Alvarez de Souza, Toquinho (PT), para eleição direta da direção escolar. Aguardamos, para a inicialização da democracia participativa escolar.
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Instalada em 13 de abril 2011 uma comissão na Câmara Federal para analisar a proposta de política educacional para o decênio 2011-2020.
Quando teremos um Plano Nacional de Valorização do Professor?
A desvalorização faz com que muitos profissionais da Educação desistam de sua atividade. A questão salarial é uma das bandeiras que deve ser revista urgentemente; caso isso não ocorra, em menos de uma década teremos um colapso na Educação por falta de professores. Vejam o salário base de algumas administrações para o professor de 20 horas: na cidade de Júlio de Castilhos = R$ 217,00; Tenente Portela = R$ 376,00; Pelotas = R$ 312,22. Em Estância Velha, o salário é um dos mais baixos do Vale dos Sinos. (Dados fornecidos pela FEMERGS, junto aos departamentos de Recursos Humanos das prefeituras). Isso é uma VERGONHA!!!
À direção deste meio de Comunicação, em ceder este espaço para estabelecer com os leitores um diálogo que proporcione maior esclarecimento dos atos da Prefeitura e Câmara de Vereadores, com suas ações, erros, e também, seus acertos.
INFORMAÇÃO
No dia 3 de março protocolei no Ministério Público de Estância Velha um requerimento sob o Nº46/11-PJEV/DC, solicitando informações com relação à prática da CONTRIBUIÇÃO ESPONTÂNEA nas escolas de Educação Infantil (antigas creches). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de Nº 9.394, promulgada em 20 de dezembro de 1996, ordena em seu Art. 4, Parágrafo IV, que o atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade seja GRATUITO.
INFORMAÇÃO 2
Ao realizarem a rematrícula da Educação Infantil, os pais precisavam apresentar o contracheque para garantir a vaga de seu filho, e com a vaga confirmada, ganhavam de presente um CARNÊ DE CONTRIBUIÇAO ESPONTÂNEA para “colaborar” ao longo do ano. Porém, muitos pais não podiam contribuir, colocando em risco o orçamento familiar.
INFORMAÇÃO 3
Confira a resposta da secretária de Educação, Marly Arigony:
“Hoje, com certeza, o município de Estância Velha não precisa de nenhum tipo de contribuição para gerir o atendimento educacional em nossas instituições municipais, pois que os 25% do orçamento anual dos cofres municipais (Fundeb + impostos) são suficientes para pagamento dos profissionais da Educação, manutenção predial, alimentação escolar, saídas de estudo, equipamentos, e modernização.”
Relata, ainda, que esta prática acontecia em nosso município até o final de 2010, quando, por ocasião das rematrículas, recomendou às diretoras que não continuassem com o procedimento, uma vez que a carteira de trabalho dos pais é o documento que confirma o contrato de trabalho dos mesmos, quesito importante dado à demanda na lista de espera na Educação Infantil.
INFORMAÇÃO 4
“A contribuição espontânea é saudável e faz bem para o espírito de um cidadão do bem”. Para esclarecer a palavra “espontânea”, no dicionário Aurélio, “não aconselhado, nem forçado; feito ou dito de livre vontade”.
Espero que esta informação seja repassada a todos os pais que têm a oportunidade de ter seu filho na Educação Infantil, pois não podemos mais admitir cobranças indevidas. Devemos esquecer aquela frase tão popular: “Eu pago, pelo menos meu filho tem vaga”. É direito constitucional a gratuidade.
PERGUNTAR NÃO FAZ MAL À SAÚDE
Quando a comunidade escolar vai ter a oportunidade de eleger sua Direção? Pois está tramitando no Legislativo projeto de autoria do vereador Luiz Carlos Alvarez de Souza, Toquinho (PT), para eleição direta da direção escolar. Aguardamos, para a inicialização da democracia participativa escolar.
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Instalada em 13 de abril 2011 uma comissão na Câmara Federal para analisar a proposta de política educacional para o decênio 2011-2020.
Quando teremos um Plano Nacional de Valorização do Professor?
A desvalorização faz com que muitos profissionais da Educação desistam de sua atividade. A questão salarial é uma das bandeiras que deve ser revista urgentemente; caso isso não ocorra, em menos de uma década teremos um colapso na Educação por falta de professores. Vejam o salário base de algumas administrações para o professor de 20 horas: na cidade de Júlio de Castilhos = R$ 217,00; Tenente Portela = R$ 376,00; Pelotas = R$ 312,22. Em Estância Velha, o salário é um dos mais baixos do Vale dos Sinos. (Dados fornecidos pela FEMERGS, junto aos departamentos de Recursos Humanos das prefeituras). Isso é uma VERGONHA!!!
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